Termos de uso clientes

O presente documento (“Termos de Uso”) apresenta os termos e condições oferecidos pela Sontra do Brasil Agenciadora de Serviços e Cargas Ltda. (“CargoX” ou “Nós”)  para (i) a navegação no website atrelado à URL https://cargox.com.br (“Website”); e (ii) uso das funcionalidades e serviços oferecidos na plataforma digital habilitada no Website https://painel.cargox.com.br/ (“Portal Web”, e em conjunto com Website “Ferramentas Web”, de propriedade exclusiva da CargoX).

 

  1. Informações preliminares 

1.1 A CargoX é uma transportadora que utiliza tecnologia para a geração de informações relevantes e aplicáveis na condução de suas atividades, com o objetivo de maximizar a eficiência de viagens no transporte de cargas, realizadas diretamente, por meio de transportadoras subcontratadas ou por meio de caminhoneiros autônomos (“Serviços”).

1.2 Estes Termos de Uso irão regular os termos e condições aplicáveis ao uso das Ferramentas Web por pessoas físicas ou jurídicas que solicitarem os serviços oferecidos pela CargoX ou por qualquer pessoa que, mesmo sem ainda ser um cliente da CargoX, acesse o Website e tenha interesse nos nossos serviços (“Visitantes”).

1.3 O aceite a estes Termos de Uso é obrigatório para que o você acesse e navegue nas Ferramentas Web. Para que não haja dúvidas, ao utilizar as Ferramentas Web, você indica que leu, aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso em sua integralidade e conforme alterado de tempos em tempos, sem necessidade de aviso prévio. Caso não esteja de acordo com estes Termos de Uso, por favor, não faça uso das Ferramentas Web.

  1. Cadastro no Portal Web

2.1 No Website constam algumas informações relativas aos Serviços, sendo possível acessá-las sem a necessidade de cadastro. Para utilizar o Portal Web, no entanto, o Visitante deverá inserir a chave de acesso que será fornecida pela CargoX no primeiro acesso ao Portal Web, bem como fornecer outras informações cadastrais solicitadas (“Cadastro”), criando um login e senha, que deverão ser utilizados sempre que desejar acessar o Portal Web. Uma vez feito o cadastro e sendo positivada a análise deste cadastro feita pela CargoX, o Visitante passa a ser um Usuário para fins destes Termos de Uso.

2.2 O Usuário será o único responsável por manter a confidencialidade e segurança do login e senha usados para acessar o Portal Web, e será responsável por todos os acessos ao Portal Web, e login e senha usados, devendo se desconectar das Ferramentas Web sempre que desejar finalizar o seu acesso. O Usuário deverá avisar imediatamente a CargoX por meio dos contatos indicados nestes Termos de Uso, caso ocorra qualquer ameaça ou falha na segurança durante a manutenção do login e senha.

2.3 As informações do Cadastro são de exclusiva responsabilidade do Usuário e a CargoX não tem qualquer responsabilidade caso o Usuário falhe em manter a segurança e confidencialidade destas informações.

2.4 O Usuário poderá solicitar o cancelamento ou a alteração de seu Cadastro a qualquer momento, por meio dos contatos indicados nestes Termos de Uso.

2.5 A CargoX poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o Cadastro do Usuário a qualquer momento, mediante aviso por correio eletrônico enviado para a caixa postal do Usuário, caso haja a suspeita de uso indevido do Cadastro ou qualquer falha de segurança que possa colocar em risco a segurança da CargoX ou de quaisquer outros usuários do sistema. Caso após o esclarecimento acerca da suspeita levantada, a CargoX verificar que não houve nenhuma infração legal ou aos presentes Termos de Uso, o Cadastro poderá ser reativado.

2.6 Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, nos termos da legislação aplicável, caso a CargoX seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso das Ferramentas Web. 

  1. Serviços Prestados pela CargoX 

3.1 O Usuário utilizará as Ferramentas Web para solicitar à CargoX a cotação e/ou o transporte de determinadas mercadorias (“Cargas”).

3.2 O Usuário está ciente de que a CargoX receberá os pedidos de entrega de Cargas por meio das Ferramentas Web e poderá, a seu exclusivo critério, definir se (i) aceitará prestar o determinado Serviço; (ii) utilizará sua rede de caminhoneiros autônomos e transportadores locais espalhados pelo Brasil para atender as demandas recebidas por meio de qualquer canal de comunicação com o cliente; e (iii) consolidará a Carga do Usuário com a de outros usuários no processo de entrega.

3.3 O transporte das Cargas será feito conforme previsto no respectivo Conhecimento de Transporte Eletrônico (“CT-e”).

3.4 A CargoX intermediará a relação entre o Usuário e o caminhoneiro autônomo e/ou transportadora local definida pela CargoX (“Terceiro Definido”).

3.5 A Contratação de qualquer terceiro diretamente pelo Usuário, sem a intermediação da CargoX, isenta a CargoX de oferecer qualquer serviço ao Usuário, incluindo qualquer tipo de seguro e garantia.

3.6 Uma vez iniciados os Serviços, o Usuário está ciente de que qualquer modificação referente ao pedido de entrega das Cargas dependerá exclusivamente do livre arbítrio do Terceiro Definido, não havendo nenhuma responsabilidade da CargoX perante o Usuário nesta situação.

  1. Pagamentos

4.1 Os pagamentos dos Usuários pelos Serviços serão feitos diretamente para a CargoX, por meios eletrônicos indicados nas Ferramentas Web.

  1. Uso das Ferramentas Web 

5.1 Salvo mediante expressa autorização específica da CargoX, não é permitido ao Usuário ou Visitante distribuir, modificar, transmitir ou publicar nenhum dos conteúdos das Ferramentas Web para fins públicos ou comerciais. O Usuário ou Visitante não poderão acessar ou utilizar as Ferramentas Web de maneira tal que possa ou que tenha por objetivo danificar ou prejudicá-las, ou até mesmo a própria CargoX, Motoristas, outros visitantes, ou qualquer servidor ou rede relacionadas às Ferramentas Web, ou interferir na utilização ou fruição das Ferramentas Web por qualquer outra pessoa. 

  1. Limitação de Responsabilidade

Com relação às Ferramentas Web:

6.1 As Ferramentas Web são fornecidas nos estados em que se encontram, sendo o risco relacionado às suas utilizações do Usuário e Visitantes, exclusivamente, até o limite permitido pelas leis vigentes. Os Usuários e Visitantes concordam em renunciar neste ato a todas as garantias da CargoX, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a ausência de infração, qualidade das informações, adequação para um fim particular, disponibilidade e acesso às Ferramentas Web, dentre outras.

6.2 A CargoX envidará seus maiores esforços para não haver violação de sua segurança virtual. Entretanto, tendo em vista o avanço tecnológico de invasões, a CargoX não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos resultantes da violação de sua segurança virtual por terceiros.

6.3 Nós, nossos diretores, funcionários, agentes e quaisquer representantes, nos isentamos, à extensão máxima permitida por lei, da responsabilidade (i) pela qualidade e quantidade das informações prestadas por meio das Ferramentas Web, inclusive erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao geoposicionamento (GPS) e aos mapas e rastreamentos das Cargas; (ii) quaisquer falhas técnicas que possam ocorrer no uso das Ferramentas Web, inclusive se acarretarem na interrupção do sistema; e (iii) por qualquer perda, prejuízo ou dano (direto, indireto ou consequente) sofrido pelos Usuários, Visitantes ou por terceiros como resultado direto ou indireto do uso das Ferramentas Web ou de outros sites acessados a partir das Ferramentas Web.

Com relação aos Serviços:

6.4 A responsabilidade da CargoX por danos ao conteúdo da Carga, por sua perda, ou danos de qualquer natureza, será limitada ao valor declarado pelo Usuário e consignado no Conhecimento de Transporte Doméstico. A CargoX não terá qualquer responsabilidade adicional por perdas diretas e indiretas que o Usuário possa incorrer.

6.5 A CargoX também não será responsável por (i) quaisquer atos ou omissões do Usuário ou de terceiros [que não o Terceiro Definido], que impactarem negativamente nos Serviços e na entrega da Carga; (ii) violações de quaisquer disposições destes Termos de Uso por parte do Usuário; (iii) vício próprio ou oculto da Carga; (iv) perdas e danos decorrentes de fragilidades nas embalagens da Carga retirada pela CargoX; (v) consequências decorrentes do transporte de itens proibidos pelo ordenamento jurídico aplicável; e (vi) perdas e danos decorrentes de força maior, atos de grupos subversivos, roubo, furto, ou de quaisquer outros atos ou omissões das autoridades governamentais.

  1. Obrigações do Usuário e penalidades 

7.1 O Usuário se compromete a sempre respeitar estes Termos de Uso e a legislação aplicável no uso das Ferramentas Web e nas solicitações de Serviços.

7.2 Sem prejuízo das demais previsões dos presentes Termos de Uso, fica expressamente vedado ao Usuário, que se responsabilizará pelo descumprimento desta obrigação, solicitar Serviços que (i) violem o ordenamento jurídico em vigor; (ii) descumpram ou violem quaisquer direitos de terceiros; (iii) possam causar danos ou prejuízos a terceiros; (iv) envolvam o transporte de Cargas de conteúdo ilegal; e (iv) envolvam o transporte de Cargas não condizentes com a respectiva CT-e.

7.3 Ainda, os Usuários e Visitantes não devem de qualquer maneira prejudicar o perfeito funcionamento das Ferramentas Web, incluindo, mas não se limitando, (i) a introdução de vírus, trojans, worms ou qualquer outro artifício malicioso ou tecnologicamente prejudicial, (ii) o acesso não autorizado às Ferramentas Web ou qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados às Ferramentas Web, ou (iii) negação de serviço (denial of service attack).

7.4 O descumprimento de qualquer previsão destes Termos de Uso e/ou uso das Ferramentas Web de forma ilegal, fraudulenta, em desacordo com estes Termos de Uso ou de qualquer maneira indevida, implicará a exclusão do Cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos Serviços, bem como demais sanções cíveis e penais cabíveis aos Usuários e Visitantes, incluindo a indenização por perdas e danos a serem incorridos pela CargoX em virtude de referidas violações.

7.5 A CargoX reserva-se o direito, mas não terá qualquer obrigação, de investigar e fiscalizar a utilização das Ferramentas Web para determinar e identificar usos não condizentes com esse documento.

  1. Propriedade Intelectual 

8.1 A CargoX possui todas as licenças de uso necessárias ou é titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos às Ferramentas Web, incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas, programas de computador, bancos de dados, redes, arquivos, materiais e conteúdo de tela utilizados nas Ferramentas Web. Para que fique claro, o uso das Ferramentas Web por Usuários depende de um software de propriedade da CargoX (o “Software”), cuja licença temporária é concedida para os usuários nos termos destes Termos de Uso.

8.2 O Usuário possui um direito de uso não exclusivo, não sub-licenciável, não transferível e revogável, de licença de uso do Software, exclusivamente para que possa usufruir dos Serviços prestados pela CargoX por meio das Ferramentas Web.

8.3 A navegação no Website e uso dos Serviços nas Ferramentas Web pressupõe que o usuário ou visitante concorda que os logotipos, marcas, fotos, imagens, descrições, textos, layout, sinais distintivos, e quaisquer outros materiais correlatos ao Website, Portal Web e/ou Serviços da CargoX, são considerados direitos propriedade da CargoX, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis Nº.s 9.279/96, 9.609/98 e 610/98.

8.4 São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do Website ou Portal Web. Toda e qualquer forma de reprodução do Website, do Software ou Portal Web, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

  1. Política de Privacidade 

9.1  Todas as condições relacionadas à privacidade dos dados coletados pela CargoX por meio do uso das Ferramentas Web estão descritas na Política de Privacidade no seguinte link: https://cargox.com.br/politica-de-privacidade

  1. Direito de Promoção e Publicidade

10.1 O Usuário reconhece e concorda que a CargoX é livre para promover a publicidade de Serviços, seja por meio das Ferramentas Web, ou em outros canais de divulgação como redes sociais, YouTube, etc.

  1. Canal de Comunicação

11.1 Toda e qualquer comunicação entre a CargoX e o Usuário deverá ocorrer por meio do e-mail contato@cargox.com.br e o e-mail informado pelo Usuário no Cadastro, obrigando-se o Usuário a manter em seu Cadastro o endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações entre ele e a CargoX, desde logo reconhecendo validade a esse meio eletrônico para troca de informações recíprocas.

  1. Condições Gerais

12.1 A CargoX poderá a seu exclusivo critério o direito de realizar modificações e atualizações neste Termos de Uso, a qualquer momento, sem aviso prévio, e a simples utilização das Ferramentas Web pelo Usuário após a modificação ou atualização deste Termos de Uso importará em concordância com os mesmos. Caso o Usuário não concorde com as modificações e atualizações, deverá cessar toda e qualquer utilização das Ferramentas Web, incluindo, para que não haja dúvidas, o Software. A CargoX recomenda que o Usuário reveja este Termos de Uso com frequência para estar a par de quaisquer modificações.

12.2 As novas condições destes Termos de Uso entrarão em vigência assim que forem veiculadas nas Ferramentas Web.

12.3 Estes Termos de Uso deverão prevalecer sobre qualquer outra comunicação ou acordo prévio ou futuro, oral ou escrito, entre o Usuário ou Visitante e relacionada às Ferramentas Web, exceto expressa previsão em contrário na comunicação ou acordo.

12.4 Caso exista qualquer divergência entre as condições constantes destes Termos de Uso e os demais documentos citados acima, deverá prevalecer o disposto nestes Termos de Uso, exceto se expresso o contrário em algum dos documentos.

12.5 Caso qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos de Uso seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e

12.6 Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este instrumento, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido dos Usuários ou Visiantes.

12.7 Caso após a leitura destes Termos de Uso ou durante o uso das Ferramentas Web, você possua alguma dúvida ou queira entrar em contato com a CargoX por qualquer outro motivo, poderá entrar em contato por meio do contato indicado nos presentes Termos de Uso.

12.8 Para efeitos destes Termos de Uso, os seguintes dados de contatos da CargoX deverão ser usados:

e-Mail: contato@cargox.com.br 

Telefone: 0800 025 8851

12.9 Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso que será regido pelas leis brasileiras, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente documento será regulada pela legislação brasileira.

Ultima atualização datada de 14 de julho de 2017.