Tag eletrônica da ANTT: saiba o que fazer para obtê-la

Em agosto de 2017, começou a ser exigida a tag eletrônica da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Esse é um recurso que ajuda a identificar os veículos em trânsito e vem sendo implementado com a finalidade de assegurar a fiscalização remota dos Postos de Pesagem Veicular (PPV).

Apesar de a implantação já estar em andamento, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre o que é e como obter a tag eletrônica. Este post veio solucionar essas dúvidas e explicar a importância dessa iniciativa para o transporte de cargas e o setor de logística.

Acompanhe!

O que é a tag eletrônica da ANTT?

Esse é um elemento que possibilita a identificação eletrônica dos veículos de cargas. Sua previsão está disposta na Resolução 4.799/2015, mas começou a ser efetivamente implementada em 1º de agosto de 2017. O cronograma segue até dezembro de 2018.

A tag eletrônica é um chip que emite sinais de radiofrequência e permite que as informações do veículo sejam identificadas pela ANTT assim que o carro ou caminhão passa por um ponto de leitura. Também é possível detectar dados adicionais, relativos ao trânsito ou a documentos fiscais, por exemplo.

Como a tag funciona?

Devem contar com esse recurso todos os veículos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A ideia é regulamentar a fiscalização dos PPV em rodovias federais administradas pela iniciativa privada e assegurar que os postos funcionem 24 horas por dia.

Nesse caso, o agente de autoridade é substituído por Sistemas Automatizados e Integrados (SAIs). A partir disso, os PPVs contam com videomonitoramento, identificação automática das placas, câmeras de reconhecimento, leitura das tags e painéis com identificação de entrada obrigatória para a pesagem.

Assim é possível trazer mais competitividade aos produtos, reduzir os custos logísticos e desburocratizar o processo tradicionalmente executado.

Qual o cronograma de implantação?

A implantação da tag já está em andamento, mas vai até dezembro de 2018 dependendo do estado. O cronograma completo e atualizado prevê a seguinte determinação:

• grupo voluntário: abrangeu qualquer estado e foi de 1º de agosto de 2017 até 7 de janeiro de 2018;
• grupo 1: válido para placas de Goiás e do Distrito Federal. A implantação da tag acontece de 8 de janeiro a 9 de março de 2018;
• grupo 2: envolve os veículos de Minas Gerais. A implementação vai de 9 de março a 8 de maio de 2018;
• grupo 3: contempla veículos de São Paulo. A adoção deve ocorrer de 9 de abril a 8 de julho de 2018;
• grupo 4: abarca caminhões e carros do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A implementação é válida de 9 de junho a 8 de agosto de 2018;
• grupo 5: compreende os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O cronograma segue de 9 de julho a 7 de setembro de 2018;
• grupo 6: alcança os veículos de Paraná e Santa Catarina. A implantação da tag deve ocorrer de 9 de agosto a 7 de novembro de 2018;
• grupo 7: abrange os veículos do Rio Grande do Sul, com cronograma de 9 de setembro a 8 de novembro de 2018;
• grupo 8: válido para o restante dos estados. A tag deve ser implementada entre 9 de outubro e 8 de dezembro de 2018.

Qual é a sua importância para o transporte de cargas?

A implantação da tag eletrônica apresenta vários benefícios para o setor de logística. Entre eles estão:

Controle de peso

O recurso eletrônico oferece um melhor monitoramento do transporte de cargas, tanto na questão de peso quanto na de dimensões da carga.

Aumento da segurança

Os pontos de leitura da tag foram instalados em diferentes locais das rodovias brasileiras. A tecnologia Optical Character Recognition (OCR) permite a coleta e o registro das placas dos veículos, local e horário da leitura.

Também é possível controlar o agendamento para transbordo multimodal para potencializar a capacidade logística instalada.

Geração de soluções e ideias

Os PPVs passaram a contar com um processo mais inteligente a partir da instalação das tags eletrônicas. Os bancos de dados se tornam mais organizados a partir das informações fornecidas pelo RNTRC.

No entanto, outras ideias surgiram, como o Operador Nacional dos Estados (ONE), sistema do Fisco que integra serviços para fomentar a Internet das Coisas no âmbito fiscal e facilitar o rastreamento de cargas.

Por meio do ONE é possível verificar informações sobre o Bilhete de Passagem Rodoviário Eletrônico (BP-e) e o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), por exemplo. Isso significa que fica mais fácil identificar a legislação do transporte rodoviário de cargas e gerar dados úteis sobre os passageiros.

Os bancos de dados ainda fornecem informações completas sobre a logística e o transporte. O resultado é a melhoria da qualidade do serviço e a capacidade de encontrar soluções para problemas existentes.

Como implantar a tag eletrônica da ANTT?

O item pode ser encontrado em Administradoras de Meios de Pagamento para Arrecadação de Pedágios (Amaps) e Fornecedoras de Vale-pedágio Obrigatório que sejam homologadas. Atualmente, as empresas que fornecem o dispositivo são: DBTrans, Sem Parar, ConectCar, Move Mais, Repom e Roadcard.

A aquisição pode ser feita em pontos credenciados ou diretamente pela internet. No entanto, quem tiver uma tag eletrônica em bom estado está desobrigado de comprar um novo equipamento. É necessário apenas fazer a pré-vinculação pelo transportador. O processo pode ser realizado por aplicativo, site ou em um ponto credenciado.

Observe que a ANTT não definiu valores para a aquisição do dispositivo nem para a pré-vinculação. A medida foi tomada para beneficiar a livre concorrência. Porém, a agência recomendou a observação dos preços já praticados no mercado.

Caso o proprietário do veículo descumpra a obrigação e o cronograma de implantação da tag eletrônica, sofrerá multa de R$ 550 — conforme o que está previsto na resolução da ANTT já citada. Além disso, é necessário utilizar os adesivos com a logomarca e número da ANTT, bem como o QR Code para identificar o veículo.

Esse novo adesivo está incorporado ao carro ou caminhão, não mais ao transportador como ocorria antes. A vantagem é que se torna desnecessário fazer modificações sempre que a frota for alterada.

Como você pôde perceber, a tag eletrônica da ANTT é obrigatória e vem facilitar e trazer mais rapidez ao processo de transporte de cargas. Gostou de obter essas informações? Conheça outras dicas seguindo a CargoX no Facebook, no LinkedIn e no YouTube.