Entenda como funciona a legislação e tributação em transportes logísticos rodoviários

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legislação e tributação em transportes logísticos rodoviários

Escrito por Ana Beatriz

Data: 24/11/2017

Conhecer as normas e leis do setor em que atua é importante para qualquer profissional. No setor de transporte rodoviário, isso é fundamental para quem pretende usar as melhores práticas de logística e, assim, diferenciar-se da concorrência.

A legislação de transporte logístico é bastante específica e, além dela, a empresa precisa conhecer bem os detalhes da tributação de transporte logístico: é isso que vai garantir que ela cumpra as leis e as diretrizes do segmento para manter a satisfação dos clientes.

No post de hoje, falamos sobre esses aspectos de logística no meio rodoviário em território nacional. Confira a seguir. Boa leitura!

Legislação de transporte logístico

Dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) indicam que o Brasil tem 1,7 milhão de quilômetros de estradas. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamenta as atividades do transporte rodoviário de cargas pelas estradas do país — que é regido pela Lei 11.442.

É por elas que passam os mais diversos tipos de carga, indo a todos os estados da nação. Para que os processos ocorram adequadamente, é essencial que as diretrizes sejam cumpridas. Se ignorá-las, a empresa arrisca a continuidade de suas atividades (podem haver acidentes, danos à saúde de motoristas e estrago aos produtos transportados).

Além disso, o descumprimento das regras pode levar a companhia a sofrer penalidades, como o pagamento de multas e a perda de autorizações (que garantem que a organização possa continuar oferecendo serviços de transporte), entre outros. Conheça, a seguir, algumas dessas normas.

Norma regulamentadora Nº 11 (NR-11)

Trata dos procedimentos de segurança em atividades que envolvem transporte, armazenamento, manuseio e movimentação de produtos e materiais em território nacional. Ela define padrões de trabalho e de equipamentos usados tanto na movimentação quanto no armazenamento de mercadorias.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Imposto federal relacionado ao transporte de cargas, o IPI incide sobre itens nacionais ou importados que passem pelo ambiente industrial durante sua fabricação, sua transformação ou seu beneficiamento. Os valores cobrados variam de acordo com a natureza de cada item.

O IPI é calculado sobre o valor total, incluindo frete, seguros e outros. E mais: mesmo os produtos que têm alíquota zero devem ser mencionados na nota fiscal da carga despachada.

Outras normas

As diretrizes da Lei 11.442 indicam que o contrato firmado entre a empresa e seus clientes deve ter todos os dados sobre as partes e os serviços contratados. A movimentação da carga (bem como prejuízos relacionados a perda ou danos), do endereço de saída até o de entrega, é de responsabilidade de quem a transporta.

A lei prevê, então, a contratação de seguradoras pelas empresas interessadas em se precaver (de roubos de carga e acidentes, entre outros).

Lei do descanso

Para regulamentar o transporte rodoviário de carga e tornar as estradas mais seguras, entrou em vigor, em 2012, a Lei 12.619. Com ela, chegaram impactos importantes no custo das operações logísticas e, claro, no nível de serviço oferecido pelas empresas do segmento.

A lei rege o exercício da função de motorista profissional de veículos automotores e dispõe sobre as formas de remunerá-lo e a sua jornada de trabalho. E como regula essas jornadas, tanto no âmbito do Código Nacional de Trânsito (CNT) quanto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi apelidada de “lei do descanso”.

Tributação de transporte logístico

Aspectos fiscais e tributários devem ser considerados no planejamento logístico e têm grande impacto nos custos das operações. O preço dos serviços de transporte fica sujeito, conforme o caso, à incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) ou de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Quando a prestação de serviço é dentro de um município, há a incidência de ISS, com alíquota que varia de 2% a 5%, nos termos da respectiva legislação municipal. Já se a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas é intermunicipal e interestadual, entra em cena a cobrança de ICMS, com alíquota de 12% a 18%.

Enquanto o ISS é um imposto cumulativo, o ICMS é não-cumulativo. Ou seja, se o prestador de serviços de transporte contratar um terceiro (para uma recauchutagem de pneus, por exemplo), o ISS incidente nesse processo não pode ser compensado com o que incidirá nos serviços que ele executar. Para o ICMS, porém, muitas vezes é possível fazer essa compensação.

Há, ainda, a cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Esses tributos são cobrados de forma não-cumulativa a alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.

Desafios

Um dos maiores desafios do transporte rodoviário é o roubo de cargas, que traz prejuízos tanto para os clientes, quanto para as empresas, que se veem obrigadas a contratar seguradoras e/ou investir em escolta armada.

Outro obstáculo é as más condições das estradas, tanto por falta de sinalização adequada, quanto pela degradação da pista. É essencial, portanto, que as empresas apostem na qualificação dos profissionais e na manutenção constante da frota para alcançar a excelência no transporte rodoviário de cargas.

Gestão com tecnologia

As práticas de gestão em logística têm muito a ganhar com o uso da tecnologia. Isso porque a administração competente do grande volume de informações, bem como a necessidade de mais agilidade, redução de custos e aumento da produtividade, são hoje essenciais para garantir a competitividade.

A maioria das soluções automatiza, integra e aprimora os processos para tornar a rotina mais fácil. Com a comunicação mais fluida e, muitas vezes, em tempo real, os processos recebem informações de forma automática e a conclusão das atividades fica mais ágil.

Assim, o tempo que o pedido leva para ser concluído (de quando é inserido no sistema até a entrega ao comprador), é reduzido — e sua satisfação aumenta. Em conjunto com isso, os dados de uma ferramenta de Customer Relationship Management (CRM) ajudam a direcionar o foco para melhorar a experiência do cliente.

Como a quantidade de dados disponíveis no setor de logística é muito grande, acompanhar as rotinas e controlar as informações importantes de forma segura, precisa e assertiva requer um sistema especializado. E ela ainda pode auxiliar na aplicação de normas corretamente para garantir que os objetivos sejam atingidos.

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