Escrito por Ana Beatriz
Data: 24/11/2017
Conhecer as normas e leis do setor em que atua é importante para qualquer profissional. No setor de transporte rodoviário, isso é fundamental para quem pretende usar as melhores práticas de logística e, assim, diferenciar-se da concorrência.
A legislação de transporte logístico é bastante específica e, além dela, a empresa precisa conhecer bem os detalhes da tributação de transporte logístico: é isso que vai garantir que ela cumpra as leis e as diretrizes do segmento para manter a satisfação dos clientes.
No post de hoje, falamos sobre esses aspectos de logística no meio rodoviário em território nacional. Confira a seguir. Boa leitura!
Dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) indicam que o Brasil tem 1,7 milhão de quilômetros de estradas. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamenta as atividades do transporte rodoviário de cargas pelas estradas do país — que é regido pela Lei 11.442.
É por elas que passam os mais diversos tipos de carga, indo a todos os estados da nação. Para que os processos ocorram adequadamente, é essencial que as diretrizes sejam cumpridas. Se ignorá-las, a empresa arrisca a continuidade de suas atividades (podem haver acidentes, danos à saúde de motoristas e estrago aos produtos transportados).
Além disso, o descumprimento das regras pode levar a companhia a sofrer penalidades, como o pagamento de multas e a perda de autorizações (que garantem que a organização possa continuar oferecendo serviços de transporte), entre outros. Conheça, a seguir, algumas dessas normas.
Trata dos procedimentos de segurança em atividades que envolvem transporte, armazenamento, manuseio e movimentação de produtos e materiais em território nacional. Ela define padrões de trabalho e de equipamentos usados tanto na movimentação quanto no armazenamento de mercadorias.
Imposto federal relacionado ao transporte de cargas, o IPI incide sobre itens nacionais ou importados que passem pelo ambiente industrial durante sua fabricação, sua transformação ou seu beneficiamento. Os valores cobrados variam de acordo com a natureza de cada item.
O IPI é calculado sobre o valor total, incluindo frete, seguros e outros. E mais: mesmo os produtos que têm alíquota zero devem ser mencionados na nota fiscal da carga despachada.
As diretrizes da Lei 11.442 indicam que o contrato firmado entre a empresa e seus clientes deve ter todos os dados sobre as partes e os serviços contratados. A movimentação da carga (bem como prejuízos relacionados a perda ou danos), do endereço de saída até o de entrega, é de responsabilidade de quem a transporta.
A lei prevê, então, a contratação de seguradoras pelas empresas interessadas em se precaver (de roubos de carga e acidentes, entre outros).
Para regulamentar o transporte rodoviário de carga e tornar as estradas mais seguras, entrou em vigor, em 2012, a Lei 12.619. Com ela, chegaram impactos importantes no custo das operações logísticas e, claro, no nível de serviço oferecido pelas empresas do segmento.
A lei rege o exercício da função de motorista profissional de veículos automotores e dispõe sobre as formas de remunerá-lo e a sua jornada de trabalho. E como regula essas jornadas, tanto no âmbito do Código Nacional de Trânsito (CNT) quanto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi apelidada de “lei do descanso”.
Aspectos fiscais e tributários devem ser considerados no planejamento logístico e têm grande impacto nos custos das operações. O preço dos serviços de transporte fica sujeito, conforme o caso, à incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) ou de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Quando a prestação de serviço é dentro de um município, há a incidência de ISS, com alíquota que varia de 2% a 5%, nos termos da respectiva legislação municipal. Já se a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas é intermunicipal e interestadual, entra em cena a cobrança de ICMS, com alíquota de 12% a 18%.
Enquanto o ISS é um imposto cumulativo, o ICMS é não-cumulativo. Ou seja, se o prestador de serviços de transporte contratar um terceiro (para uma recauchutagem de pneus, por exemplo), o ISS incidente nesse processo não pode ser compensado com o que incidirá nos serviços que ele executar. Para o ICMS, porém, muitas vezes é possível fazer essa compensação.
Há, ainda, a cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Esses tributos são cobrados de forma não-cumulativa a alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
Um dos maiores desafios do transporte rodoviário é o roubo de cargas, que traz prejuízos tanto para os clientes, quanto para as empresas, que se veem obrigadas a contratar seguradoras e/ou investir em escolta armada.
Outro obstáculo é as más condições das estradas, tanto por falta de sinalização adequada, quanto pela degradação da pista. É essencial, portanto, que as empresas apostem na qualificação dos profissionais e na manutenção constante da frota para alcançar a excelência no transporte rodoviário de cargas.
As práticas de gestão em logística têm muito a ganhar com o uso da tecnologia. Isso porque a administração competente do grande volume de informações, bem como a necessidade de mais agilidade, redução de custos e aumento da produtividade, são hoje essenciais para garantir a competitividade.
A maioria das soluções automatiza, integra e aprimora os processos para tornar a rotina mais fácil. Com a comunicação mais fluida e, muitas vezes, em tempo real, os processos recebem informações de forma automática e a conclusão das atividades fica mais ágil.
Assim, o tempo que o pedido leva para ser concluído (de quando é inserido no sistema até a entrega ao comprador), é reduzido — e sua satisfação aumenta. Em conjunto com isso, os dados de uma ferramenta de Customer Relationship Management (CRM) ajudam a direcionar o foco para melhorar a experiência do cliente.
Como a quantidade de dados disponíveis no setor de logística é muito grande, acompanhar as rotinas e controlar as informações importantes de forma segura, precisa e assertiva requer um sistema especializado. E ela ainda pode auxiliar na aplicação de normas corretamente para garantir que os objetivos sejam atingidos.
Quer estar sempre por dentro de assuntos relativos a legislação de transporte logístico e a tributação de transporte logístico? Siga a gente nas redes sociais: Facebook, no LinkedIn e no YouTube.
