Escrito por Ana Beatriz
Data: 06/09/2017
Já sabemos como o transporte de cargas é burocrático e envolve o cuidado com a legislação, emissão de documentação e recolhimento de impostos. Dentro desse cenário, é preciso lidar com uma realidade bem séria e que afeta o desempenho das transportadoras: a fiscalização da SEFAZ.
No artigo de hoje vamos falar mais sobre esse tema, as possíveis mudanças que podem ocorrer no processo e os impactos que o frete sofre nessas situações — além das consequências para embarcadores, transportadoras e clientes. Continue conosco e confira agora mesmo!
O transporte de cargas — principalmente quando é feito entre estados — sempre estará sujeito à fiscalização da SEFAZ, que pode levar dias para ser finalizada e afeta diretamente os prazos de entregas para os clientes.
Ela é feita fisicamente, ou seja, os veículos são parados para que os fiscais possam efetuar o procedimento de conferência, que basicamente envolve a análise sobre o recolhimento do ICMS e se as empresas — tanto o remetente quanto o destinatário —estão em dia com as obrigações fiscais.
Em alguns lugares, principalmente onde existe maior volume de cargas e concentração de comércio irregular, a fiscalização é mais intensa, visto que existe um risco maior de haver erros e fraudes.
Por meio das informações levantadas com o CNPJ (informado no DANFE), pesquisa-se a situação dos envolvidos e, caso haja informações discrepantes — como o erro no preenchimento da natureza da operação — ou uma das empresas possua débito com a Receita Federal, a mercadoria fica presa no posto fiscal.
Nesses casos, pode haver a cobrança de multas, além do contato com o devedor para que regularize o recolhimento dos impostos. Só então a carga é liberada para seguir viagem.
Existe a possibilidade de contestar a cobrança, caso se consiga comprovar que os impostos já foram pagos devidamente, o que também concede a autorização para que as mercadorias sejam enviadas.
Em ambas as situações, a transportadora não pode resolver a situação. Somente a empresa penalizada é que pode fazer o contato com a SEFAZ e solucionar a pendência.
Agora com a criação de ambientes virtuais para a emissão de documentação (NF-e, CT-e, MDF-e, entre outros), já se estuda a possibilidade de automatizar a fiscalização — integrando ambientes ou por meio de chips, por exemplo —, usando as informações que são transmitidas para o fisco.
Com o apoio da tecnologia, o tempo de retenção na barreira poderia ser reduzido consideravelmente, o que seria benéfico tanto para os embarcadores, quanto para as transportadoras, clientes e consumidores finais.
Os problemas de uma carga irregular que ficou retida na barreira por inconsistências vão além das divergências com o fisco e a possibilidade de pagar multas pela falha. Nesses casos, a transportadora e os consumidores também são afetados, sendo que as principais consequências são:
Com a retenção do veículo, as entregas ficam comprometidas, afetando a eficiência. A situação piora quando se trata do transporte pulverizado de cargas, que acaba prejudicando até mesmo a entrega de outros clientes que não estão envolvidos na burocracia — já que se retém todas as mercadorias, ainda que somente uma delas apresente problemas.
Esse tipo de situação influencia na qualidade do serviço que é prestado para outros clientes, afetando sua satisfação e a performance da empresa de transporte.
Para tentar agilizar o processo, mesmo que de forma parcial, as transportadoras podem contar com um procedimento chamado fiel depositário. Nesse caso, a ela é notificada pela fiscalização e recebe permissão para seguir viagem, com a condição de não liberar as cargas até que se tenha informação de que os impostos atrasados foram recolhidos.
Caso a liberação seja feita sem autorização, é a empresa de transporte que recebe a sanção e multa do fisco.
Para os clientes, o maior impacto é o atraso no recebimento das mercadorias. Quando eles são intermediários — varejistas e distribuidores, por exemplo — a demora pode acarretar problemas no processo produtivo, falta de produtos na gôndola e a perda de uma venda para o consumidor.
Nesse último caso, existe a possibilidade de que o cliente tenha uma experiência de compra negativa e passe a procurar os concorrentes em uma próxima negociação, por exemplo.
Além disso, dependendo do tempo que o caminhão permanece parado aguardando a fiscalização, a transportadora pode efetuar a cobrança de diárias, o que torna o frete ainda mais caro para a empresa, trazendo prejuízo operacional (haja vista que esse custo não pode ser repassado).
Consequentemente, a saúde financeira fica ainda mais prejudicada, já que, além das penalidades aplicadas pela fiscalização, a empresa ainda arca com os custos adicionais de frete que não estavam previstos no orçamento.
Contando que o custo com o transporte é um dos maiores que uma empresa possui em sua gestão, esse é um tipo de dispêndio que se deve evitar a qualquer custo — principalmente porque, no final das contas, é a margem de lucro que fica comprometida.
Quando uma carga está para ser transportada, é necessário emitir uma documentação, que deve retratar de forma fiel a operação que está sendo realizada — principalmente para fins de recolhimento de imposto.
Nesse sentido, contar com uma transportadora confiável e com boa reputação no mercado é fundamental para evitar problemas relacionados à emissão dos documentos. Além de atuar proativamente — apontando possíveis erros nas informações enviadas e sendo um verdadeiro parceiro de negócio, ela pode auxiliar com a execução de um processo acertado.
Isso é de suma importância, já que qualquer erro, mesmo que não intencional, pode gerar problemas com o fisco.
O objetivo principal da fiscalização da SEFAZ é identificar e inibir a prática de sonegação, fraudes e erros na emissão de documentação. Qualquer falha nesse sentido pode acarretar penalidades para a empresa, mas, como podemos ver, também afeta outros envolvidos no processo.
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